Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Almira é um sistema de prontuário eletrônico desenvolvido e operado pela pessoa jurídica responsável pelo serviço ("Controlador"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@almira.app.

2. Dados Tratados

Coletamos e tratamos os seguintes dados:

• Dados dos profissionais de saúde (usuários): nome completo, e-mail, número de registro profissional (CRM/CRP etc.), especialidade e informações de acesso.
• Dados dos pacientes (titulares): nome, data de nascimento, sexo, CPF (armazenado criptografado), prontuários clínicos, diagnósticos, prescrições, exames, escalas psiquiátricas e registros de atendimento.
• Dados de uso: endereços IP, logs de acesso e metadados de sessão para fins de segurança e auditoria.
• Dados de faturamento: e-mail e identificação fiscal para emissão de cobranças via provedores de pagamento.

3. Finalidades e Base Legal

• Prestação do serviço (art. 7º, V — execução de contrato): operação do prontuário eletrônico, geração de documentos clínicos e agendamento.
• Proteção à saúde (art. 11, II, "f"): armazenamento de dados sensíveis de saúde dos pacientes sob responsabilidade do profissional de saúde habilitado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de prontuários conforme CFM (Resolução 1.638/2002) e legislação sanitária.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes e envio de comunicações operacionais.

4. Retenção de Dados

Prontuários clínicos são retidos por no mínimo 20 anos após o último atendimento, conforme exigência do CFM. Dados de usuários são mantidos enquanto a conta estiver ativa; após encerramento, são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal ou regulatória de retenção mais longa.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Utilizamos os seguintes subprocessadores:

• Supabase (EUA): banco de dados e armazenamento de arquivos, sob cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com LGPD.
• Asaas (Brasil): processamento de pagamentos para o mercado brasileiro.
• Render / Vercel (EUA): infraestrutura de hospedagem e entrega de conteúdo.

6. Direitos dos Titulares (art. 18 da LGPD)

Pacientes e usuários podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade (exportação em formato estruturado — disponível via prontuário);
• Revogar consentimento quando aplicável;
• Opor-se ao tratamento fundamentado em legítimo interesse.

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@almira.app e serão respondidas em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256), transmissão exclusivamente via HTTPS (TLS 1.2+), controle de acesso baseado em função (RBAC), registro de auditoria de acesso e rotinas de backup automático.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação segura (cookies HttpOnly, atributo Secure). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas ou exercício de direitos: privacidade@almira.app. Também é possível peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).